I - Décimo Terceiro Salário: Como é de conhecimento, a primeira parcela do 13º salário, por força de lei, deverá ser paga entre os meses de f evereiro a novembro  de cada ano e será calculada com base na média das comissões recebidas pelo empregado, no ano, até o mês anterior àquele  em que se realizar o pagamento do adiantamento. Partindo da premissa, apenas para efeito de exemplo, que o empregado João irá receber a 1ª parcela do 13º salário no mês de novembro, e que de jane

São consideradas  parcelas variáveis entre outras, as verbas pagas que variam de um mês para outro, tais como, horas extras, adicional noturno, comissões e etc. Para fins de pagamento de aviso prévio indenizado, férias e 13º salário, deve-se apurar a média aritimética tomando-se por base as parcelas variáveis percebidas pelo empregado, tais como  horas extras, adicional noturno, comissões e etc.   Fundamento: CLT: Art. 142 - O empregado perceberá, durante as férias, a remuner

I - Décimo Terceiro Salário: Como é de conhecimento, a primeira parcela do 13º salário, por força de lei, deverá ser paga entre os meses...

A legislação trabalhista estabelece que no pagamento de  aviso prévio , 13º salário,  férias  vencidas ou proporcionais...

A remuneração variável caracteriza-se por ser uma  espécie de valor complementar à remuneração fixa  do trabalhador, como por exemplo...

Instituída pela Lei nº 4.090, de 1962 e regulamentada pelo Decreto nº 57.155, de 3 de novembro de 1965, a gratificação de Natal,...

O apuração do valor do adiantamento ou do 13º salário é feito em avos (meses), considerando sempre o período de janeiro a dezembro do...

Conforme dispõe a Lei 4.090/62, regulamentada pelo Decreto 57.155/65, o valor do adiantamento do 13o salário corresponderá à metade do...