A vinculação do adicional de insalubridade ao salário mínimo ofende a Constituição Federal, mas a alteração da base de cálculo por via de interpretação jurídica não é possível. Com esse fundamento, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) negaram provimento na tarde de hoje (30) ao primeiro Recurso Extraordinário (RE 565714) com repercussão geral julgado pelo Plenário da Corte. A ação, proposta na primeira instância por policiais militares paulistas, pretendia que o est

Quem trabalha com exposição a calor excessivo, ruídos constantes, produtos químicos, poeira, radiação ou outros agentes nocivos à saúde pode ter direito ao adicional de insalubridade. Isso também vale para profissionais que lidam com eletricidade, inflamáveis ou explosivos. A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) caracteriza como insalubres atividades ou operações que, por natureza, exponham os empregados a agentes nocivos à saúde (químicos, físicos ou biológicos) acima do