Pedido de Demissão: Cumprimento parcial do aviso prévio
O que fazer quando o empregado não cumpre o aviso prévio de forma integral do seu pedido de demissão? Conforme disposto no artigo 487 da CLT, não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato, deverá avisar a outra da sua resolução , com a antecedência mínima de 30 dias. O referido artigo é claro quanto ao aviso prévio, quer seja do empregador ou do empregado. Qualquer das partes que decidir por não continuar com o contrato de trabalha
29 de out.
Cancelamento de rescisão (aviso prévio)
Art. 489 - Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo, mas, se a parte notificante...
8 de abr.
Rescisão de Contrato de Trabalho: Ela pode ser cancelada?
Sim, isso se deve ao fato do direito do trabalho possuir como um de seus princípios a continuidade da relação de emprego , também chamado...
13 de mar.
Auxílio-doença ou auxílo-acidentário durante o Aviso Prévio
Durante o período em que o contrato de trabalho estiver suspenso, o aviso prévio não poderá ser concedido, assim como em caso de férias,...
14 de jun. de 2024

