Pedido de Demissão: Cumprimento parcial do aviso prévio
O que fazer quando o empregado não cumpre o aviso prévio de forma integral do seu pedido de demissão? Conforme disposto no artigo 487 da CLT, não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato, deverá avisar a outra da sua resolução , com a antecedência mínima de 30 dias. O referido artigo é claro quanto ao aviso prévio, quer seja do empregador ou do empregado. Qualquer das partes que decidir por não continuar com o contrato de trabalha
29 de out.
Cancelamento de rescisão (aviso prévio)
Art. 489 - Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo, mas, se a parte notificante...
8 de abr.
Rescisão de Contrato de Trabalho: Ela pode ser cancelada?
Sim, isso se deve ao fato do direito do trabalho possuir como um de seus princípios a continuidade da relação de emprego , também chamado...
13 de mar.
Cálculo de Médias, Verbas Trabalhistas
I - Décimo Terceiro Salário: Como é de conhecimento, a primeira parcela do 13º salário, por força de lei, deverá ser paga entre os meses...
25 de nov. de 2024
Cálculo de Médias na Rescisão
A legislação trabalhista estabelece que no pagamento de aviso prévio , 13º salário, férias vencidas ou proporcionais...
22 de nov. de 2024

