Calculo de Médias é feito com Remuneração ou Salário Base?
São consideradas parcelas variáveis entre outras, as verbas pagas que variam de um mês para outro, tais como, horas extras, adicional noturno, comissões e etc. Para fins de pagamento de aviso prévio indenizado, férias e 13º salário, deve-se apurar a média aritimética tomando-se por base as parcelas variáveis percebidas pelo empregado, tais como horas extras, adicional noturno, comissões e etc. Fundamento: CLT: Art. 142 - O empregado perceberá, durante as férias, a remuner
28 de nov. de 2025
Pedido de Demissão: Cumprimento parcial do aviso prévio
O que fazer quando o empregado não cumpre o aviso prévio de forma integral do seu pedido de demissão? Conforme disposto no artigo 487 da CLT, não havendo prazo estipulado, a parte que, sem justo motivo, quiser rescindir o contrato, deverá avisar a outra da sua resolução , com a antecedência mínima de 30 dias. O referido artigo é claro quanto ao aviso prévio, quer seja do empregador ou do empregado. Qualquer das partes que decidir por não continuar com o contrato de trabalha
29 de out. de 2025
Mudança de regra do Trabalho em Domingos e Feriados no Comércio
A partir de 1º de julho de 2024, estabelecimentos do setor comercial só poderão manter o funcionamento aos domingos e feriados se houver...
30 de jun. de 2025
Impacto nas Empresas pela nova regra de Trabalho os Domingos e Feriados
Mudanças no trabalho aos domingos e feriados O trabalho aos domingos e feriados será permitido apenas em atividades permitidas pela...
30 de jun. de 2025
Trabalho em Domingos e Feriados: Negociação com o Sindicato
A partir de 1º de julho de 2025, entram em vigor alterações significativas nas normas que regulamentam o trabalho aos domingos e feriados...
27 de jun. de 2025
Trabalho em Domingos e Feriados: Novas Regras para o Comércio
A partir de 1º de julho, novas regras para o trabalho aos domingos e feriados passam a valer no Brasil. A Portaria nº 3.665, publicada...
27 de jun. de 2025
Contribuição Assistencial Patronal
A contribuição assistencial patronal é um valor pago pelas empresas, geralmente estabelecido por convenções ou acordos coletivos de...
13 de jun. de 2025
Cancelamento de rescisão (aviso prévio)
Art. 489 - Dado o aviso prévio, a rescisão torna-se efetiva depois de expirado o respectivo prazo, mas, se a parte notificante...
8 de abr. de 2025

